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FERNANDO HORTA: VOTAÇÃO ENGRANDECE DILMA E AFUNDA CUNHA NA LAMA

“Sai engrandecida Dilma Rousseff, absolvida de qualquer acusação de intratabilidade para com o congresso. Estes imundos que estão aí mereciam mesmo o desprezo da presidente e fica claro que o golpe não teve nada a ver com ‘luta contra corrupção’. Sai na lama, mais ainda, Eduardo Cunha. Como dito por Jucá, ele nunca foi necessário. O bando de hienas da Câmara seria capaz de ter votado o impeachment da Dilma sozinho”, diz o historiador Fernando Horta
3 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 10:06 // 247 NO TELEGRAM Telegram // 247 NO YOUTUBE Youtube

Por Fernando Horta, em seu Facebook

A votação de hoje engrandece uma pessoa e joga na lama outra:

Sai engrandecida Dilma Rousseff, absolvida de qualquer acusação de intratabilidade para com o congresso. Estes imundos que estão aí mereciam mesmo o desprezo da presidente e fica claro que o golpe não teve nada a ver com “luta contra corrupção”.

Sai na lama, mais ainda, Eduardo Cunha. Como dito por Jucá, ele nunca foi necessário. O bando de hienas da Câmara seria capaz de ter votado o impeachment da Dilma sozinho. Acho até que Cunha, evitando a livre negociação e venda de cada deputado, deve ter recebido mais do que os atuais receberam separadamente.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/309821/Fernando-Horta-vota%C3%A7%C3%A3o-engrandece-Dilma-e-afunda-Cunha-na-lama.htmDilma e Cunha preso

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TRF4 acaba de aceitar recurso de Lula e complica vida de Moro
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou hoje (2) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a correição parcial que questionava a ordem das testemunhas a serem ouvidas no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Correição parcial é um recurso que visa a corrigir um erro de procedimento cometido pelo juiz.
 
No dia 5 de junho, a defesa de Lula ingressou com pedido de habeas corpus no tribunal para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas antes das de defesa. Além disso, foi solicitada a suspensão dos depoimentos do empresário Emílio Alves Odebrecht e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar, sob a alegação de que mídias audiovisuais haviam sido juntadas ao processo sem tempo hábil para análise da defesa antes da audiência.
 
À época, o pedido não pôde ser julgado em tempo hábil pelo TRF4. Por isso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma, decidiu transformar o habeas corpus em correição parcial e declarar o processo prejudicado por já ter sido cumprido.
 
No recurso julgado hoje pelo tribunal, os advogados de Lula pediam que essa decisão de Gebran fosse alterada por entenderem que havia sido dado parcial provimento à correição parcial. O TRF4 acolheu os argumentos da defesa e reconheceu que o processo foi parcialmente provido, e não prejudicado, como havia sido decidido anteriormente.
 

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Aécio Neves? PF encontra menção a ’caixa AN’ nas anotações de ex-presidente da Petrobrás e do BB, preso

Papeis com timbre do Banco do Brasil com anotações do ex-presidente da instituição financeira Aldemir Bendine, preso preventivamente na Lava Jato, indicam menção a uma “Caixa de AN” ao lado do nome do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostos desvios na estatal mineira. Toledo foi citado em delações como intermediário de Aécio em esquemas de corrupção. Bendine está preso no âmbito da “Cobra”, 42ª fase da Lava Jato, sob a acusação de ter pedido e recebido da Odebrecht propinas de R$ 3 milhões.

Segundo os colaboradores, Dimas Toledo, indicado pelo tucano à diretoria da estatal de energia, seria seu intermediário. Moura afirma que, em 2003, foi acertada propina para Aécio em reunião com o dirigente de Furnas. Há duas investigações em curso no STF para apurar os casos envolvendo Furnas e Aécio. Uma delas sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e outra nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=98142&po=sAecio ao fundo Globo

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Temer e sua vitória de Pirro
POR FERNANDO BRITO · 02/08/2017
263 votos, apenas seis votos acima da maioria simples de 257 votos.

Não é número, obvio, para derrubar o governo, mas também não é número para que o Governo passa sinalizar que possa aprovar a reforma da Previdência, ovo de ouro que o mercado ainda esperava da galinha Temer.

Temer saiu vitorioso o suficiente para se sustentar, mas não para “bancar” ao mercado ser a “grande esperança branca” para destruir os direitos previdenciários.

Não tem, sequer, uma maioria sólida, que dirá maioria significativa para fazer reformas constitucionais que exigem 308 votos, ao menos.

E perdeu, com a transmissão ao vivo da sessão de votação, seus dois principais sustentáculos: o apagão da mídia sobre seu desgaste e a menção do nome “maldito” de Lula.

O PSDB, aliás, por conta do relatório do aecista Abi-Ackel, colou sua imagem em Temer.

O dia foi de uma vitória de Pirro, daquelas em que, mais uma, o governismo estará arruinado.

http://www.tijolaco.com.br/blog/temer-e-sua-vitoria-de-pirro/Temer camara ignora provas.jpg

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O Lacerda 2.0
POR FERNANDO BRITO · 01/08/2017
Dizem que a velhice é a volta da infância e olhe que acabo me convencendo disso.
Era guri e ouvia falar, nas conversas mais picantes – quase doces, comparadas às de hoje – nas “mal-amadas do Lacerda”.

Eram senhoras que, na falta do que fazer, dedicavam suas existências vazias a criticar os outros, a criar demônios – mesmo que fossem simples guris da vila em que eu morava – para justificar os males do mundo.

Claro que, para haver mal amadas, era preciso também haver os maus amantes, porque são condição necessária para a frustração que cozinha vidas sem sentido, senão o do ódio.

Não deu para fugir da identificação, hoje, ao ler a reportagem da Folha sobre as senhoras que festejavam, em Curitiba, o aniversário de 45 anos do Varão de Plutarco da Justiça brasileira.

Teve coxinha no aniversário do juiz federal Sergio Moro, que nesta terça (1º) completou 45 anos. Cerca de 20 apoiadores do magistrado se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal de Curitiba para cantar parabéns para o responsável pela Operação Lava Jato.

A festinha tinha início marcado para às 17h30, mas atrasou meia hora por conta do salgadinho que demorou a chegar. O petisco era essencial no evento. “Simbolicamente, os coxinhas estão com ele (Moro)”, disse uma manifestante, segurando uma caixa de papelão com os acepipes.

Também teve bolo. Dois, um deles com o rosto do magistrado estampado em meio a uma bandeira do Brasil. Os manifestantes entregaram o bolo para os seguranças do prédio, que prometeram que ele chegaria até o gabinete de Moro.

A Folha perguntou à assessoria do tribunal se a guloseima realmente chegou até a sala do juiz, mas não obteve resposta. Moro, no dia em que comemorou o 45º ano, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou Lula réu no caso do sítio de Atibaia. No lado de fora do prédio, os autodenominados “coxinhas” soltaram bexigas verdes e amarelas com o número 45.

As coincidências, como se sabe, são mera semelhança.

http://www.tijolaco.com.br/blog/o-lacerda-2-0/Moro e suas fãs no niver

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zanin folhaZanin: se houver imparcialidade, Lula será absolvido
POR FERNANDO BRITO · 01/08/2017

O juiz Sergio Moro e alguns procuradores da Força Tarefa transformaram a Lava Jato numa operação que usa o sistema jurídico e a mídia para perseguição política. É o que se chama de lawfare.

Dentro do roteiro que estabeleceram, teriam que condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo que sem crime nem provas, como se disso dependesse o sucesso da operação.

As entrevistas de Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a esta Folha reforçam essa constatação: fazem referências impróprias ao ex-presidente Lula mesmo exercendo funções públicas em processos a ele relacionados. Jogam às favas a impessoalidade do agente público para fazer juízo político.

Desqualificando as instâncias revisoras, Lima afirmou que a reversão da sentença contra Lula seria consequência “daquelas bobagens que plantam durante o processo para virar nulidade num escalão superior”.

O que Lima chama de “bobagens” são grosseiras e inequívocas violações a garantias fundamentais que também embasam um comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, já com uma primeira fase de admissibilidade superada.

Ao apresentar suas alegações finais, Lima e os demais membros da Força Tarefa reconheceram não terem conseguido provar a acusação feita contra Lula em relação ao tríplex. Disseram que o caso era de “difícil prova”. Mas a despeito disso insistiram no pedido de condenação, pois esse sempre foi o resultado pré-anunciado.

Moro, por seu turno, tentou defender sua sentença, após críticas da comunidade jurídica nacional e internacional que se intensificam a cada dia. Disse ser possível condenar alguém com base na palavra de uma testemunha que “viu algo do qual (sic) se infere que a pessoa é culpada”.

A teoria, além de não ser compatível com a garantia constitucional da presunção da inocência, também se revela falha no caso de Lula: nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia.

Além disso, a prova documental mostra que o tríplex não poderia ter sido transferido a Lula sem a prova do pagamento em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. O imóvel também estava hipotecado até 2013.

A verdade é que Moro condenou Lula após ele próprio formular uma nova acusação –diversa daquela que consta na denúncia, violando o princípio da correlação. Reconheceu que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobras e que ele não é o proprietário do tríplex.

Mas condenou o ex-presidente com base em narrativa isolada apresentada por um corréu e delator informal, que reconheceu ter mudado de postura sobre o tema por orientação de seus advogados. O pedido de acesso às diligencias já documentadas dessa delação nos foi negado.

Moro, tal como fez na sentença, ainda defendeu sua decisão de divulgar o grampo ilegal da conversa entre Lula e a então ocupante do cargo máximo do país.

Mas o STF já decidiu que essa conduta foi incompatível com a Constituição e fez duras críticas ao juiz. Moro parece ter esquecido do pedido de “escusas” feito em 2016 ao ministro Teori Zavascki.

O voluntarismo de Lima e Moro permite identificar interesses pessoais, midiáticos e políticos no processo. Quando o interesse do homem se sobrepõe ao dever da função pública que ele exerce, o Estado de Direito é colocado em xeque. Espera-se que as instâncias superiores exerçam seus papéis com independência e imparcialidade. É o que basta para que seja reconhecida a inocência de Lula.

(*) Artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo.

http://www.tijolaco.com.br/blog/zanin-se-houver-imparcialidade-lula-sera-absolvido/

#Evangélicos

Discussão da criminalização do abuso de poder religioso deve parar Brasília

Justiça Eleitoral quer discutir a criminalização do abuso de poder religioso. Tema promete ser polêmico: dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 34,5% integram Frente Parlamentar Evangélica

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Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional (reprodução)

Jornal GGN

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, resolveu adotar a justificativa de abuso de poder religioso para afastar, em maio deste ano, o pastor João Luiz (PSC-AL) do cargo de deputado estadual por transformar a Igreja do Evangelho Quadrangular em espaço de auto-promoção e campanha política.

É a primeira vez que uma medida como esta chega à última instância da Justiça Eleitoral. Mas a argumentação já vem sendo discutida e julgada por tribunais eleitorais regionais. Antes mesmo de chegar ao TSE, o caso do pastor João Luiz passou pelo TRE em julho do último ano, sendo condenado à cassação por seis votos contra um pelos mesmos motivos. Agora, a Justiça Eleitoral pretende ampliar o debate e fixar limites e jurisprudência para os tipos de abuso relacionados à religião.

O tema promete ser polêmico. Dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 177 integram a Frente Parlamentar Evangélica. Isso significa uma significativa uma representação de 34,5% de toda a Câmara que legisla no país. No Senado, são quatro os parlamentares da força evangélica.

O termo “abuso de poder religioso” muitas vezes não é utilizado, mas os argumentos que sustentam os despachos indicam o abuso de poder e o caráter religioso como um subtipo do ilícito. Na denúncia contra o pastor, o procurador eleitoral Marcial Duarte Coêlho expôs que o então deputado foi “alçado a candidato da Igreja do Evangelho Quadrangular, representante da família quadrangular” e que ficou “notória a transformação do templo em espécie de plataforma e base de campanha“.

A questão tornou-se ainda mais polêmica porque na igreja comandada pelo pastor existia uma “regra interna que determina a manifestação de apoio aos candidatos por parte dos membros da igreja“, o que se pode caracterizar como um tipo de coação por parte do líder religioso.

Por se tratar de um tema delicado, o ministro do TSE tomou sua decisão em maio deste ano destacando que “não há como se confundir a liberdade de culto religioso e os espaços dos templos com escudos protetores, nichos impenetráveis ou casamatas de concreto para esconder a prática de ilícitos de qualquer natureza – neste caso, ilícitos eleitorais“.

A decisão trouxe para o histórico de jurisprudências a categoria de crime de poder religioso, ainda que não tipificado pela Justiça Eleitoral. “Hoje, o TSE tem afastado essa tese do abuso do poder religioso e tem tratado tudo como abuso do poder, seja por abuso de meio de comunicação, poder político ou econômico. Os fatos são os mesmos, mas os políticos têm sido punidos com base em outro dispositivo. O que há é uma omissão legislativa, e os ministros se pautam nos fatos quando têm provas; mas, quando querem seguir e manter a condenação, eles vão para outro tipo de abuso de poder“, explicou o advogado eleitoral Amilton Kufa à reportagem do Uol.

Não é a primeira vez que o uso do poder econômico e a influência que as igrejas exercem na sociedade e eleições são debatidos pelo TSE. Em março deste ano, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Tribunal estuda uma cláusula para bloquear a relação entre religião e cargos eleitorais, sobretudo quando envolve dinheiro e repasses.

No caso da religião, afirmou Gilmar à agência Reuters, não há apenas o uso de recursos financeiros de igrejas, como também a própria estrutura física dos templos na forma de palanques eleitorais. “Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para caçar isso“, disse o ministro.

Também está em pauta a análise de que as doações das igrejas não podem ser usadas para financiamento de pleitos e os limites de influência de líderes religiosos para candidaturas. Por se tratar de algo pouco regulamentado, torna-se ainda mais difícil identificar quando ocorre o abuso de poder econômico em igrejas.

Por isso, a Justiça Eleitoral pretende aumentar o debate e criar mais jurisprudências a respeito. Nesta linha, a decisão de Napoleão Nunes Maia Filho, que foi um despacho monocrático em maio deste ano, poderá ser levada ao plenário do TSE como forma de se ampliar a temática e traçar estes outros limites de julgamentos.

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/07/criminalizacao-abuso-poder-religioso-brasilia.html?utm_source=push&utm_medium=social&utm_campaign=artigos

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URGENTE! Janot volta a pedir ao STF prisão e afastamento de Aécio Neves

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu o afastamento de Aécio do mandato de senador, segundo informações do jornal “O Globo”.

O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma decidir sobre o assunto.

http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=98114&po=sAecio incisivo.jpg